TJ-MA reconhece multiparentalidade com pais biológicos e afetivos no registro
TJMA reconhece multiparentalidade e mantém pais biológicos e afetivos no registro de nascimento. Decisão baseada em precedente do STF. Saiba mais!
CNJ suspende licitação de celulares iPhone para desembargadores do TJ-MA: entenda o caso e os motivos por trás da decisão
O CNJ suspendeu a licitação para compra de 50 iPhones para desembargadores do TJ-MA por falta de justificativas. TJ defende necessidade e padronização tecnológica.