“OAB questiona ‘juízes secretos’ em nova Vara Estadual de Santa Catarina”
A OAB questiona o uso de ‘juízes secretos’ pelo TJSC na nova Vara Estadual contra Organizações Criminosas em SC, levantando preocupações sobre garantias constitucionais. Tecnologia da Microsoft mantém anonimato dos magistrados durante audiências, gerando debate sobre devido processo legal e imparcialidade. TJSC reafirma legalidade e transparência, comprometendo-se com diálogo com a OAB. Discussões sobre a medida continuam em destaque na agenda jurídica catarinense.