Lei que proíbe visita íntima em presídios de Goiás é suspensa
A Lei que proibia visitas íntimas em presídios de Goiás foi suspensa por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nesta quarta-feira, 22. O regulamento entrou em vigor no dia 18 de Janeiro de 2023 e determinava a proibição de encontros realizados fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores da unidade […]
Visitas íntimas podem voltar em Goiás com reclamação judicial da OAB-GO
A proibição de visitas íntimas nas penitenciárias de Goiás pode ser revista ainda neste mês. Considerada inconstitucional por muitas entidades, a medida deve ser questionada em um Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). “A seccional goiana também recebeu, do Ministério Público de Goiás, ofícios […]
Presos perdem direito à visita íntima em Goiás
Três meses após atualização das regras de visita íntima no Brasil, os presídios de Goiás passam a proibir esse direito. A medida no estado atende projeto de lei do deputado Lissauer Vieira que entrou em vigor nesta quarta-feira, 18. A nova determinação vale para presídios civis e militares e inclui todos os detentos provisórios ou […]