Justiça do RJ condena TAP a pagar R$ 60 mil por barrar cão de serviço de menina com autismo em voo

O cão Teddy, treinado e certificado para acompanhar pessoas com deficiência, foi barrado de embarcar em três ocasiões, mesmo após a família apresentar toda a documentação necessária. A separação forçada causou grande sofrimento à menina, que ficou sem seu animal de assistência por mais de 50 dias.

Depois de quase dois meses, Teddy, cão de serviço, consegue embarcar e se reúne com família em Portugal

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP a pagar R$ 60 mil por danos morais após impedir que uma menina de 12 anos, portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), embarcasse com seu cão de assistência em voo do Rio de Janeiro para Lisboa, em maio de 2025.

O cão, chamado Teddy, é treinado e certificado para acompanhar Alice, que é autista não verbal. A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Apesar de apresentar a documentação necessária, a família relatou que o animal foi barrado de embarcar na cabine. A família considerou não viajar, mas decidiu seguir sem o cão devido a compromissos profissionais inadiáveis do pai.

A separação causou sofrimento emocional, dificuldades alimentares e quadro depressivo na menina, conforme laudos médicos. O juiz Alberto Republicano de Macedo destacou a gravidade do caso, ressaltando que o cão é essencial para a regulação emocional da criança e que a separação, especialmente em um voo internacional, causou um sofrimento superior ao de um passageiro comum.

Na ocasião, a TAP justificou a negativa alegando que a documentação do animal não seria aceita em Portugal. Em seguida, a companhia argumentou que o cão não poderia viajar na cabine com os passageiros, pois não estava acompanhado da pessoa a quem presta assistência, ou seja, não estava “em serviço”. Por fim, a empresa conseguiu uma liminar que autorizava a decolagem do voo sem a presença do cão.

Alice e Teddy ficaram separados por 50 dias porque a companhia aérea impediu a presença do animal no voo. Foram 3 tentativas frustradas até o embarque, que aconteceu no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (veja acima). A primeira negativa foi no dia 8 de abril.

O animal foi acompanhado pelo treinador Ricardo Cazarotte em um voo da TAP. A irmã de Alice, Hayanne Porto, também viajou.