A Tarifa Social, com desconto de até 100% na conta de luz dos cearenses, entrará em vigor a partir do próximo sábado. O desconto máximo será aplicado para quem consome até 80 kWh de energia, proporcionando um alívio financeiro significativo, embora os valores referentes aos impostos ainda sejam devidos. A mudança atingirá cerca de 480 mil famílias no Ceará, representando um impacto positivo para aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.
Antes, o desconto concedido era escalonado, variando de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal da família. Com as novas regras, as famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão um desconto total de 100% na tarifa de energia, enquanto acima desse limite, o desconto passará a ser proporcional. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, terá isenção total nos primeiros 80 kWh e pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
O consumo de até 80 kWh mensais representa, em média, uma conta de R$75. Nesse caso, mesmo com o desconto total na tarifa de energia, a família ainda deverá arcar com cerca de R$23, referentes aos impostos e encargos, como ICMS, PIS, COFINS e a taxa de iluminação pública. Esse consumo permite a utilização de aparelhos como uma TV, uma pequena geladeira, um pequeno ventilador, até 5 lâmpadas de LED e itens de baixo consumo, como carregadores de celular.
Para ter direito ao novo benefício, é necessário se enquadrar em critérios como estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada, ser uma família indígena ou quilombola devidamente registrada no CadÚnico, ou ser uma família do CadÚnico em área isolada com sistema próprio de geração de energia.
Apesar da isenção da tarifa de energia, a conta não chegará zerada, uma vez que os consumidores ainda precisam arcar com os impostos estaduais e federais, além da taxa de iluminação pública, que representam aproximadamente 30% da conta. É possível verificar se já está inscrito na Tarifa Social por meio da própria fatura de energia, sendo necessário procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar ou atualizar o Cadastro Único para garantir o benefício. Os descontos começarão a ser percebidos nos meses seguintes à implementação das novas regras, devido ao ciclo de faturamento das contas de energia. É importante manter os dados cadastrais atualizados para não perder o acesso à Tarifa Social.
