O Rio de Janeiro regulamentou o ‘tax free’ para compras feitas por estrangeiros no estado, uma medida que garante a restituição de impostos a turistas. Este é o primeiro estado do país a adotar o sistema de restituição de impostos para turistas. O governador Cláudio Castro assinou a regulamentação do tax free nesta terça-feira (2). O decreto assegura que turistas estrangeiros que façam compras no Rio de Janeiro tenham direito ao reembolso, em forma de cashback, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essa iniciativa beneficiará os turistas estrangeiros que adquirirem mercadorias, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com um valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o que equivale a R$ 109,26, e compradas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior. O governo prevê que o reembolso será feito através da fatura do cartão de crédito do turista, com o cashback sendo lançado diretamente no cartão de crédito.
O processo para solicitar a restituição será feito preenchendo um formulário eletrônico emitido pelo estabelecimento após a apresentação dos documentos de identificação do comprador – passaporte emitido no exterior ou carteira de identidade para residentes nos países do Mercosul. Uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda será necessária antes que o Tax Free entre em vigor.
Para se credenciar e conceder o Tax Free, as lojas no Rio de Janeiro terão que cumprir alguns requisitos, como estarem submetidas ao regime de apuração normal do ICMS, documentar as operações sujeitas ao regime, manter-se regulares no Cadastro de Contribuintes do Estado e em dia com as obrigações tributárias. O tax free já está em vigor em países vizinhos do Brasil, como Argentina e Uruguai, sendo o Rio de Janeiro o primeiro estado brasileiro a adotar essa medida de restituição de impostos para turistas.
Segundo um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ), o Tax Free tem o potencial de dobrar o valor gasto por turistas no estado, de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais, o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense. Até novembro deste ano, o Rio de Janeiro havia recebido 1.352.012 turistas internacionais, o que representa um aumento de 27% em relação a 2023. É projetado que esse número ultrapasse 1,5 milhão até o final de dezembro, chegando ao mesmo patamar de 2014, que foi o ano da Copa do Mundo e um dos melhores da história, com 1.597.153 estrangeiros visitando o estado.
