Taxa do Lixo em Goiânia: entenda ponto a ponto do projeto de lei aprovado em 1º
votação pela Câmara
Segunda votação deve ocorrer na terça-feira (10). Cobranças anuais por
domicílios devem variar entre R$ 258 e R$ 1,6 mil.
Projeto da taxa do lixo é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal
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O projeto da taxa do lixo foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia e precisa passar por segunda
votação. A previsão é que a aprovação definitiva aconteça na terça-feira (10).
Após isso, deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Rogério Cruz (Rep) para
entrar em vigor no próximo ano.
O projeto em análise dos vereadores institui cobranças anuais por domicílios, as
quais devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Segundo a proposta, os pagamentos
podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista da tarifa é para
imóveis avaliados em até 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa
é de cobrança de R$ 258 por ano.
O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto,
necessária para enfrentar a crise financeira do município.
> “É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele
> é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas
> capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José.
Indagado sobre a cobrança da Taxa do Lixo, o prefeito eleito Sandro Mabel
(União) ameninou o pagamento parcelado em até 12 vezes.
> “A taxa tem muita variação: R$ 30, R$ 20, até R$ 150 por mês, uma coisa
> assim”, respondeu Mabel à TV Anhanguera.
Em contrapartida, emendas à proposta aprovada na Câmara impõem que a Prefeitura
de Goiânia crie metas de reciclagem de materiais como papel, metal, vidro e
plástico.
Resumo da Taxa do Lixo
* cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258,00 e R$ 1.600,08
* isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil
* cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU)
* valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E
Proposta aprovada na Câmara de Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Então, como o interstício é de 24h, a lei só poderia ser incluída na pauta a
partir de 11h45. A sessão terminoa meio-dia. Não dava tempo”, explicou o
assessor da Câmara.
Ao DE [https://DE.DE.DE.DE.DE.DE], a assessoria de imprensa da Câmara
informou que a votação definitiva da Taxa do Lixo deve ocorrer na terça-feira
(10). Questionado se o texto estaria em pauta na sessão de quinta-feira (5), o
assessor esclareceu que isso não poderia ocorrer devido ao prazo de 24h entre
uma votação e outra.
