Taxação de LCI e LCA encarece casa própria e alimentos, dizem setores

Até o momento, letras de crédito imobiliário (LCI) e de crédito do agronegócio
(LCA) são isentas da cobrança de Imposto de Renda. Pela proposta do governo,
taxa seria de 5%.

A taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do
Agronegócio (LCAs), anunciadas neste domingo (8) pela equipe econômica e por
parlamentares, vão encarecer os preços da casa própria e dos alimentos no país,
segundo representantes dos setores que serão afetados.

As avaliações foram divulgadas nesta segunda-feira (9) pela Associação das
Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) e pela Frente Parlamentar
da Agropecuária (FPA).

A explicação é que, como as LCI e as LCA são utilizadas para captar recursos
para a construção e financiamento da compra de casas próprias, assim como para o
agronegócio, sua taxação também elevará o custo do capital a esses segmentos da
economia — o que será repassado ao consumidor final.

Até o momento, as LCI e as LCA estão isentas da cobrança do Imposto de Renda.
Pela proposta do governo, elas passariam a ser taxadas com uma alíquota de 5%.

O objetivo é de compensar, em parte, o que deixará de ser arrecadado com o recuo
na elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) – que sofre forte
resistência no Congresso Nacional.

AGRONEGÓCIO

De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as LCA são a base do
financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Diz a entidade:

* Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de
fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito
do Agronegócio (LCAs).
* Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre
de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte
significativa destinada ao agro.

> “A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos
> alimentos. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito
> para quem produz. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação,
> sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e
> LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros
> que justifiquem a diferenciação”, avaliou a FPA, por meio de nota.

SETOR IMOBILIÁRIO

De acordo com a Abecip, as LCIs têm desempenhado um “papel cada vez mais
relevante” na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um
cenário em que a caderneta de poupança vem apresentando queda nos volumes
disponíveis.

> “É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica
> do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual
> fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e
> podem comprometer o acesso à casa própria”, diz a entidade.

Acrescenta que o fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por
uma estrutura de funding (financiamento) estável, previsível e com condições
atrativas, e a “LCI tem cumprido com eficácia esse papel”.