Última atualização 27/10/2023 | 16:29
O projeto de lei sobre a taxação dos super-ricos e offshores, empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos, foi aprovado pela Câmara Federal. Durante a votação, que aconteceu na quarta-feira, 25, 323 deputados votaram de forma favorável e 119 contra.
Duas deputadas goianas não registraram os votos, sendo elas Magda Mofato (PL) e Marussa Boldrin (MDB). Um “golpe surpresa” foi do emebedista Márcio Correa, que votou contra o projeto, apesar de o partido que faz parte ter se posicionado favorável.
Em Goiás, além de Márcio Correa (MDB), outros três deputados foram contrários ao projeto da taxação, sendo Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL) e Zacharias Calil (União).
Já em relação aos deputados goianos favoráveis ao projeto de lei, 11 votaram. São eles: Adriano do Baldy (PP), Adriana Accorsi (PT), Ismael Alexandrino (PSD), Jefferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (PP), Leda Borges (PSDB), Rubens Otoni (PT), Daniel Agrobom (PL), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (Podemos) e Silvye Alves (União).
Projeto de lei
O projeto de lei aprovado na Câmara Federal prevê a antecipação de Imposto de Renda de fundos exclusivos, passando a taxar aplicações em offshores, ou seja, empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Para estas, o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sugeriu uma alíquota linear de 15%. A proposta do governo seria de 0% a 22,5%, a depender dos rendimentos anuais.
“Os fundos exclusivos e fechados passarão a ter o come-cotas em 15% e a atualização patrimonial passa de 6 para 8%; os fundos offshore terão também uma alíquota padrão de 15%, e uma alíquota de atualização patrimonial que passa de 6 para 8%”, afirmou o relator em plenário.
