Taxas de serviços do Detran não terão reajuste em 2024

Taxas de serviços do Detran não terão reajuste em 2024

Os valores das taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) permanecerão inalterados em 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás. Segundo a Secretaria de Estado de Economia, a manutenção se deve à variação negativa do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a Lei nº 11.651/1991, o índice é usado para reajustar anualmente os valores dos serviços estaduais. Entre as taxas inalteradas do Detran-GO estão o licenciamento anual, a renovação de CNH, a retirada da primeira habilitação e a segunda via de CRLV. Os recursos obtidos por meio das taxas são destinados a benfeitorias e melhorias no trânsito.

O presidente do Detran-go, delegado Waldir, ressalta que os recursos alcançados por meio das taxas são encaminhados para locação de veículos para a Secretaria de Segurança Pública, bem como o abastecimento de combustíveis para os carros e helicópteros.

“O Detran-GO ainda contribui para o funcionamento das unidades do Vapt Vupt, para o recapeamento de asfaltos nas cidades goianas, a duplicação de rodovias, além do auxilio na folha de pagamento dos servidores públicos”, explica o presidente do Detran-GO.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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