TCE determina devolução de R$ 256 mil por nepotismo e acúmulo ilegal de cargos em Gravatá; prefeito é multado em R$ 10 mil por irregularidades
Duas sobrinhas do prefeito e um sobrinho de secretária foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou a prática de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos entre os anos de 2021 a 2023. O processo foi analisado na última quinta-feira (13) e teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. Foi determinado a devolução de mais de R$ 256 mil para os cofres públicos referentes a valores recebidos indevidamente. O prefeito, padre Joselito (Avante), foi multado em R$ 10 mil por irregularidades.
Segundo o relatório da auditoria, duas sobrinhas do prefeito e um sobrinho da Secretária de Educação, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura. A prática é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a contratação de familiares de agentes públicos até o 3° grau para funções de confiança ou cargos comissionados.
O relatório do TCE também apontou que a Secretária de Educação acumulava de forma irregular os salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal. Como resultado, o relator determinou que a servidora devolvesse R$256.097,80 aos cofres públicos, referentes aos valores recebidos indevidamente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. Além disso, ela e o prefeito também foram multados em R$10.495,92 pelas irregularidades.
O voto do relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE), e o relatório da auditoria.
O QUE DIZ A PREFEITURA
DE Caruaru procurou a prefeitura de Gravatá, que disse que recebeu a multa de R$ 10.773,62. O valor deve ser pago no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. “O TCE concluiu que houve pagamento indevido de valores referentes a três cargos públicos, determinando a devolução de R$ 256.097,80 por parte de Iranice Batista de Lima, além da aplicação de multa ao prefeito”, diz nota enviada.
A prefeitura também informou que a decisão não foi publicada oficialmente e cabe recurso, dentro do prazo legal. A defesa do prefeito poderá contestar a sanção antes que a cobrança se torne definitiva.
Além disso, a prefeitura destacou que Iranice Batista de Lima, secretária citada, não faz mais parte do quadro de servidores do município de Gravatá, exercendo mandato como vereadora da cidade. O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo.
