O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu uma licitação no valor de R$ 22,9 milhões da Prefeitura de Bom Jardim, no MA, devido a irregularidades identificadas no edital. De acordo com a análise do TCE, o edital apresenta problemas técnicos e exigências consideradas abusivas, comprometendo a transparência e a competitividade do processo licitatório.
A prefeita de Bom Jardim, Christianne de Araújo Varão (PL), foi denunciada ao Ministério Público de Contas do TCE-MA por supostas irregularidades no edital. A decisão de suspender a licitação foi tomada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em resposta a essa denúncia. Entre os problemas apontados estão a falta de informações claras sobre as obras, ausência de projeto técnico completo e exigências financeiras elevadas, que prejudicam a participação de pequenas e médias empresas.
O TCE-MA apontou diversas falhas no edital que violam princípios da Lei nº 14.133/2021, como planejamento, legalidade, transparência e competitividade. Por conta dessas irregularidades, o tribunal determinou que a prefeita suspendesse imediatamente a licitação até que as correções fossem feitas. Além disso, a prefeita foi notificada a prestar informações ao tribunal sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
No início de setembro, a Justiça do Maranhão condenou cinco pessoas, incluindo dois vereadores, por desviar R$ 108.720,23 da Câmara Municipal de Bom Jardim. A sentença determinou ressarcimento do valor desviado, pagamento de multas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O esquema para desviar dinheiro público foi liderado por Antônio Gomes da Silva e sua esposa, conforme apontado pelo Ministério Público do Maranhão.
Diante das diversas denúncias de irregularidades em Bom Jardim, a atuação dos órgãos de controle e da justiça se faz necessária para assegurar a transparência e correção na gestão pública. É fundamental que os gestores públicos ajam em conformidade com a legislação para garantir a lisura dos processos licitatórios e o correto uso dos recursos públicos. A população deve estar atenta e exigir transparência e eficiência na administração de seus municípios.
