O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) por um suposto desvio de recursos públicos e cancelou um contrato ativo de R$ 21 milhões. A decisão foi tomada pelo plenário do tribunal. Em outubro, o mesmo TCE suspendeu pagamentos do Iterj à construtora Ômega, com quem foram celebrados contratos de R$ 30 milhões, que também chamaram a atenção do Ministério Público.
Em 2024, o DE mostrou que o DE deixou de ser usado para tratar da regularização fundiária. O novo objetivo do órgão passou a ser financiar reformas em praças públicas do bairro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A região é reduto político do deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que é casado com uma diretora do instituto. O presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, ligado ao parlamentar, vai ter que pagar R$ 23,745 mil pelas irregularidades. Várias praças reformadas pelo instituto possuem nomes ligados à família: Jorge Felippe Neto e o vereador Jorge Felippe, avô do deputado, já foram homenageados.
O DE disse que o contrato foi paralisado imediatamente após determinação do TCE e que o instituto vai recorrer da decisão, por entender que as obras nos assentamentos urbanos e rurais atendem a demandas da população e solicitações de lideranças comunitárias. O instituto declarou ainda que atua dentro das leis federais e estaduais, que vão além da entrega de titularidade das terras. Sobre a atuação de Mariana Felippe, o DE disse que ela trabalha exclusivamente nos processos de regularização fundiária do órgão, sem ingerência sobre autorização e ordenamento de despesa.
O deputado estadual Jorge Felippe Neto, do Avante, disse que não tem qualquer ingerência nas ações dos órgãos estaduais, mas ressaltou que é papel do parlamentar levar demandas da população ao poder executivo. O vereador Jorge Felippe, do Progressistas, também declarou que é papel do legislativo levar ao executivo o pleito da população. A situação envolvendo o Iterj coloca em evidência a necessidade de transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos, garantindo que sejam utilizados de forma correta e em benefício da comunidade. É importante que os órgãos responsáveis sigam atentos às práticas de desvio e irregularidades, agindo de forma proativa para coibir tais condutas e garantir a lisura e eficiência na administração pública.
