TCE orienta que RJ não assine contrato de novo operador das barcas

No último dia 22 de novembro, a BK Consultoria, empresa com sede em Barueri, em
São Paulo, venceu a licitação com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o
serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(DE-RJ) orienta que a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) não assine o
contrato de contratação com a nova concessionária das barcas. A decisão, de
quarta-feira (27), atendeu parcialmente a uma representação formulada pela
Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo
(CAD-Mobilidade), unidade vinculada à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE)
e que elencou uma série de possíveis irregularidades no procedimento
licitatório.

No último dia 22 de novembro, a BK Consultoria, empresa com sede em Barueri,
em São Paulo, venceu a licitação com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o
serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5.

O voto da conselheira Marianna Montebello Willeman destacou a ausência de
detalhamento e estimativa no edital a respeito da Receita Não Operacional
Variável e dos percentuais de compartilhamento da receita entre contratada e
Estado.

Ela também apontou as incongruências e irregularidades identificadas pela
CAD-Mobilidade quanto ao cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI),
apresentado pela Setram, com potencial de configurar um prejuízo que pode chegar
a R$ 389,7 milhões.

A secretaria deve se manifestar também, em até 48 horas, sobre oito possíveis
irregularidades apontadas pelo tribunal. Entre elas estão a previsão irregular
de pagamento das milhas náuticas não navegadas e otimização das embarcações
utilizadas.

A conselheira sugere a realização de uma reunião técnica para evitar possíveis
prejuízos aos cofres públicos.

A Setram afirmou que, diante da decisão do TCE-RJ pela suspensão do contrato, se
reunirá com o corpo técnico do tribunal e fará os ajustes necessários dentro do
prazo. A pasta afirma ainda que reconhece a importância do tribunal, mas está
convicta de que não há qualquer irregularidade na proposta.