A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu nesta quinta-feira (13) que a Prefeitura de João Pessoa deverá promover um concurso público dentro de 180 dias para corrigir o excesso de contratações temporárias na administração municipal. O relator da decisão, Antônio Gomes Vieira Filho, determinou que o prefeito Cícero Lucena firme um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico-Operacional (Pacto) com o TCE para resolver definitivamente o problema. A deliberação ocorreu em meio a uma denúncia de supostas contratações irregulares para o cargo de Assistente Administrativo, que teriam desrespeitado candidatos aprovados em concurso vigente.

O TCE considerou que as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de João Pessoa estavam em desacordo com o princípio constitucional do concurso público. A Prefeitura argumentou que as contratações temporárias foram necessárias para garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente durante o período de pandemia da COVID-19.