O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tomou a iniciativa de abrir uma auditoria especial para investigar a possível violação do princípio da impessoalidade administrativa pelo prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, durante a realização do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) em 2025. Atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, a investigação tem como foco analisar se houve descumprimento de um alerta prévio emitido pelo Tribunal sobre o uso do festival para promoção política do gestor municipal.

O procurador Cristiano da Paixão Pimentel, responsável pela petição que desencadeou a auditoria, alegou que o prefeito teria desconsiderado a advertência do TCE-PE ao utilizar o palco principal do evento para anunciar a contratação antecipada de um artista para a próxima edição do festival. Esse fato ocorreu durante a apresentação do cantor MC Anderson Neiff no polo Mestre Dominguinhos em 11 de julho. Tal conduta pode configurar promoção pessoal indevida, indo contra o princípio da impessoalidade estabelecido na Constituição Federal.

A decisão de dar início à auditoria foi tomada pelo conselheiro Carlos Neves após o pedido formal do MPC-PE. Além da investigação em curso, o Ministério Público de Contas solicitou que, caso seja confirmada a infração, seja aplicada uma multa ao prefeito por ter desrespeitado o princípio constitucional da impessoalidade. O TCE-PE havia alertado o gestor um dia antes do incidente, destacando o risco do uso indevido de recursos públicos ou do próprio festival para benefício pessoal ou político.

O conselheiro Carlos Neves optou por não conceder uma medida cautelar na época, entendendo que não havia evidências concretas do descumprimento, porém ressaltou que a administração municipal não poderia alegar desconhecimento do assunto caso a situação se confirmasse. A auditoria especial em andamento terá como objetivo apurar se de fato houve violação ao princípio constitucional e se o alerta anterior do TCE-PE foi desconsiderado pelo prefeito de Garanhuns.

Em resposta ao DE, o prefeito Sivaldo Albino afirmou que recebeu a notificação do TCE com tranquilidade e que irá fornecer as informações solicitadas, garantindo que sua participação tinha como único objetivo divulgar o evento. Ele mencionou que o anúncio antecipado de artistas para a próxima edição visava permitir que todos os envolvidos no festival se preparassem com antecedência, algo que não havia sido feito nas edições anteriores do evento, o que contribuiu para o sucesso do FIG.