O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está avaliando indícios de possíveis irregularidades na comprovação da situação econômica dos alunos beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). A análise é referente às bolsas concedidas em 2024. O processo do TCE/SC foi encaminhado para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator de educação do tribunal.

A Secretaria do Estado da Educação emitiu uma nota informando que solicitará ao TCE o resultado detalhado da análise para acionar imediatamente as comissões de seleção e fiscalização dos programas nas instituições universitárias participantes. O objetivo é garantir o cumprimento das regras e que os alunos matriculados atendam aos requisitos necessários, evitando assim que ocupem vagas que poderiam ser destinadas a outros estudantes elegíveis para as bolsas.

O levantamento feito pelo TCE foi baseado no cruzamento de informações dos bancos de dados do Tribunal de Contas e dos cadastros dos programas junto à Secretaria de Estado da Educação. A finalidade do trabalho do tribunal é auxiliar nos critérios e processo de seleção dos programas, porém, não foram divulgadas mais informações sobre o relatório em análise.

No programa Universidade Gratuita, os estudantes beneficiados estudam em instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A renda familiar per capita é um dos critérios de seleção, que varia de acordo com o curso, sendo de até oito salários-mínimos nacionais para medicina e quatro salários-mínimos nacionais para os demais cursos.

A Secretaria de Estado da Educação destacou que o relatório do TCE/SC apresenta indícios, e não conclusões definitivas, sendo necessário a confirmação dos dados pelas unidades responsáveis por meio de diligências, inspeções ou auditorias. A SED está tomando providências e solicitará os resultados detalhados para acionar as comissões responsáveis pela análise e acompanhamento dos beneficiários.

A ACAFE, por sua vez, acompanha com tranquilidade e confiança o trabalho do TCE/SC e reforça seu compromisso com a inclusão e os estudantes. A associação destaca a importância dos órgãos de controle para garantir a transparência e a qualidade das políticas públicas, acreditando na parceria com o TCE/SC para avançar na consolidação de uma política educacional sólida em Santa Catarina.