Por irregularidades, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) cancela licitação para coleta de lixo em Santa Cruz do Rio Pardo. A coleta tem sido feita com caminhões da própria Prefeitura, depois do encerramento do contrato com a antiga empresa. A nova licitação que aconteceria nesta quarta-feira (16) foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas.
Moradores de Santa Cruz do Rio Pardo seguem com reclamações de coleta de lixo ineficiente. Desde o início do mês, diferentes bairros têm relatado a falta de coleta e o acúmulo de resíduos domésticos nas ruas, que chega a até cinco dias em alguns casos. O mau cheiro e a proliferação de insetos são algumas das consequências relatadas pelos moradores.
Os bairros mais afetados pela falta de coleta são o Centro, o Califórnia, o Pacaembu e o Vila 80. Mesmo com a coleta sendo realizada de forma provisória pela Prefeitura com os próprios caminhões disponíveis, o serviço não ocorre todos os dias programados.
A licitação lançada pela Prefeitura para substituir o contrato com a Conservita, encerrado em fevereiro e prorrogado temporariamente, foi suspensa pelo TCE-SP. A determinação veio após o conselheiro do Tribunal, Maxwell Borges de Moura Vieira, atender a representações contra o processo licitatório.
Na decisão, o conselheiro apontou a falta de pesquisa de preço para parte do serviço e irregularidades em relação a benefícios oferecidos para pequenas empresas. Com isso, o pregão eletrônico foi suspenso e o edital completo será enviado para apreciação no prazo de dez dias úteis.
O cancelamento da licitação para contratação da empresa responsável pela prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos foi comunicado pela Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, seguindo a determinação do TCE-SP. O conselheiro alertou que em caso de descumprimento da decisão, o prefeito Otacílio Parras Assis (PL) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Luciano Francisco Massoca, poderiam ser multados.
Os moradores seguem lidando com o lixo acumulado e a ineficiência na coleta, enquanto aguardam por uma solução para o problema. A suspensão da licitação levanta questões sobre a regularidade dos processos e a importância de garantir um serviço essencial para a população de Santa Cruz do Rio Pardo.