O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conhecido como TCE-SP, iniciou uma investigação preliminar para apurar o uso de um avião da Polícia Militar pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, para participar de um ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita pela deputada estadual Mônica Seixas, do PSOL, que acusou o governador de São Paulo de “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos”.

A manifestação em apoio a Jair Bolsonaro aconteceu em 16 de março, na Praia de Copacabana, onde os apoiadores do ex-presidente se reuniram para pedir anistia aos investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O presidente do TCE-SP, Roque Citadini, afirmou em um ofício que irá analisar a denúncia e as medidas que estão no âmbito do tribunal para serem tomadas.

O avião utilizado pelo governador Tarcísio para viajar ao Rio de Janeiro foi o modelo Beech King Air B200G, pertencente à Polícia Militar de São Paulo. No dia seguinte à viagem, o governador participou do ato que reuniu cerca de 18,3 mil pessoas em Copacabana. O governo de São Paulo afirmou que o planejamento das viagens de Tarcísio é baseado nos princípios de eficiência e segurança e está disponível para prestar todas as informações necessárias ao TCE.

A Casa Militar é responsável pela segurança institucional do Governador do Estado de São Paulo, incluindo seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, conforme estabelece o Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004. O Governo de SP destacou em nota a disposição em colaborar com o órgão e fornecer todas as informações necessárias para esclarecer a situação. O TCE irá avaliar a admissibilidade da denúncia e investigar apenas as questões dentro de sua competência, sem adentrar em questões políticas ou de improbidade.