O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tomou uma decisão inédita e suspendeu a contratação de médicos feita por uma entidade que administra UPA e UBS em São José dos Campos. A Organização Social (OS) responsável por seis unidades de saúde na cidade foi intimada a interromper os pagamentos ou contratações dos 52 profissionais de saúde, incluindo 46 médicos plantonistas e de saúde da família.

Essa ação do TCE-SP é considerada inédita porque não avalia contratações diretas pelo poder público, mas sim a terceirização dos serviços. A decisão foi referente a um chamamento feito pelo Centro de Estudo e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam), entidade que administra diversas UBS e UPAs em São José dos Campos, além de outras cidades do estado.

O Cejam abriu um chamado para contratação de fornecedores em 2024, tendo a Diasos Clínica Médica Ltda. como vencedora do processo. No entanto, a empresa concorrente, Prohealth Ltda., apresentou recurso alegando irregularidades na seleção, incluindo a falta de justificativas para a pontuação atribuída às empresas concorrentes.

O conselheiro Dimas Ramalho, em seu voto publicado no Diário Oficial do TCE-SP, destacou a estreita relação entre o Cejam e a prefeitura de São José dos Campos, tendo em vista que os serviços seriam custeados com recursos públicos municipais. Com base nisso, a suspensão da contratação e dos pagamentos foi determinada.

Houve menção ainda a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o ministro Luiz Fux considerou que as organizações sociais não fazem parte da Administração Pública, mas o custeio dessas entidades com recursos públicos possibilita o controle externo. Dessa forma, o TCE-SP agiu para coibir possíveis irregularidades neste processo de contratação de médicos.

O Cejam se manifestou afirmando que fornecerá todos os esclarecimentos necessários e continuará prestando os serviços sem interrupções. A Diasos e a Prefeitura de São José dos Campos foram contatadas para posicionamento sobre o caso. A suspensão da contratação e dos pagamentos afeta profissionais de saúde em diversas unidades, como a UPA Alto da Ponte e as UBS do município. A decisão do TCE-SP visa garantir a lisura e transparência nos processos de contratação de serviços essenciais à população.