TCE suspende licitação de projeto que prevê pedágios na Grande BH
A proposta do governo Zema para concessão de rodovias prevê a instalação de 12 praças de cobrança, incluindo o trecho entre a capital mineira e o aeroporto de Confins. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), agora conhecido como Diário do Estado, decidiu suspender a licitação do projeto. A decisão foi tomada após o relator do caso, o conselheiro Agostinho Patrus, identificar inconsistências na documentação enviada pelo Executivo estadual.
Uma das praças de cobrança está prevista na ligação da capital mineira ao aeroporto internacional, localizado em Confins. Além disso, outras praças devem ser instaladas no trajeto para a Serra do Cipó, um dos pontos turísticos mais visitados em Minas Gerais. A suspensão da licitação ocorreu em meio a questionamentos de deputados da oposição e da base aliada, que levantaram dúvidas sobre a legalidade do processo e os impactos da privatização de cerca de 124 quilômetros de vias na Grande BH.
O Diário do Estado e a TV Globo tiveram acesso exclusivo à documentação do projeto. Os principais problemas apontados pelo TCE foram a realização inadequada de audiências públicas, tarifas consideradas excessivas para a população e mudanças no edital sem a apresentação de estudos atualizados. Por exemplo, as audiências públicas ocorreram apenas em dois dias, com divulgação insuficiente e exclusivamente no formato presencial, o que impossibilitou a participação dos 12 municípios diretamente impactados.
Outro ponto crítico foi a falta de equilíbrio entre a atratividade econômica para investidores e a justiça tarifária para os usuários. O TCE ressaltou que os estudos priorizaram a redução dos custos para o estado e o aumento da rentabilidade para o parceiro privado, negligenciando os impactos sobre a população de baixa renda. Além disso, a documentação enviada pelo estado para alterar o edital foi considerada irregular, com a falta de especificação das mudanças ou novos estudos técnicos justificativos.
Diante das alterações necessárias e da demanda por esclarecimentos, o relator determinou que o edital não seja republicado até que novos estudos sejam elaborados e submetidos a audiências públicas em formato híbrido, contemplando a participação remota. As sessões devem abranger, no mínimo, os 12 municípios afetados, com ampla divulgação prévia. O projeto de concessão das rodovias do Lote 8 – Vetor Norte tem o intuito de melhorar a mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com um investimento de mais de R$ 5 bilhões em cerca de 150 km de rodovias.
A empresa vencedora da concessão será responsável por investir na recuperação das vias, melhorias na sinalização e implantação de novos viadutos e passarelas. Além disso, o contrato prevê um padrão mínimo de qualidade e segurança para os usuários, com serviços médicos e de guincho disponíveis. Quanto ao pedágio, a instalação das praças de cobrança está prevista para iniciar um ano após o início da concessão, com descontos progressivos para usuários frequentes e isenção para o transporte público. A proposta do governo Zema é adotar o modelo free flow de cobrança, com o motorista não precisando parar nas praças de pedágio.
