TCM dá inicio aos Encontros Técnicos Regionais 2017 em Jussara

Ação preventiva e educativa para não punir. Com essa meta, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) deu início nessa quinta-feira (dia 27), em Jussara, aos Encontros Técnicos Regionais 2017, em que mais de 400 prefeitos, vereadores, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil receberam informações dos vários aspectos legais para uma gestão de qualidade, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normativas vigentes.

“Dinheiro público é sagrado, uma boa administração pode melhorar a vida das pessoas”. Com essas palavras, o presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, abriu o evento junto com o conselheiro-diretor da 2º Região, Francisco José Ramos, e com o procurador do Ministério Público de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado.

“Essa parceria com o TCM é imprescindível, porque nos capacita, cada vez mais, para gerir os bens públicos, conforme as regras legais”,ressaltou o prefeito de Jussara, Wilson da Silva Santos. “Para desempenhar o trabalho de fiscalização das contas públicas, os vereadores precisam dessa orientação do tribunal”, afirmou o presidente da Câmara de Jussara, Wanderson Gonçalves de Araújo Silva.

Debates
Foram ministradas palestras para um auditório lotado e atento. Representantes dos 51 municípios receberam informações sobre desenvolvimento sustentável, como gerenciar os instrumentos de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA), municipalização do trânsito e limpeza urbana, contratação direta, contratação temporária e os cargos em comissão.

Agenda
Depois da abertura em Jussara, o TCM vai a Pirenópolis (04/5), Ceres (09/5), Ipameri (23/5), Santa Helena (25/5) e Trindade (06/6), sendo que cada um dos encontros contará com a participação, em média, de 40 cidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TCMGO

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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