TCM encerra encontros técnicos regionais em Trindade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerrou hoje (06), no município de Trindade, o último Encontro Técnico Regional de 2017, atendendo a primeira região e os seus 21 municípios. A FGM, na ocasião foi representada pelo prefeito de Campos Belos, Carlos Terra. O evento contou com mais de 300 participantes e abordou sobre as ações de controle, fiscalização, orientação e capacitação desenvolvidas pelo Tribunal.

O prefeito de Campos Belos, Carlos Terra, como representante do presidente, Haroldo Naves, agradeceu a participação de todos e salientou a necessidade da parceria do TCM com os municípios e a FGM. Segundo ele a importância da capacitação dos gestores municipais é uma oportunidade ímpar. As ações orientadas e educativas do TCM, voltadas para quem realmente faz parte da gestão municipal é a maneira mais técnica e eficiente, ponderou o chefe do poder executivo de Campos Belos.

O presidente do TCM, Joaquim de Castro, disse que a presença de prefeitos, vereadores, gestores e de órgãos como o Ministério Público nos eventos realizados pelo Tribunal é um estímulo para que o TCM continue, cada vez mais e melhor, a cumprir com a sua missão, para o fortalecimento de uma gestão de qualidade.


Encontro

No encontro foram ministradas palestras sobre os Instrumentos de Planejamento Governamental (PPA, LDO e LOA); Municipalização do Trânsito; Elementos Indispensáveis aos Projetos e Orçamentos Básicos de Serviços de Limpeza Urbana; Contratação Direta e Problemática da Transição de Mandatos além de outros temas.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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