Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nepotismo no Serviço Social do Comércio (Sesc-GO) e contratação irregular de fornecedores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás). A apuração ocorreu entre 2019 e 2021 com base em dados enviados pelas próprias instituições ao órgão de controle externo em nível federal.
De acordo com as informações enviadas pelo Tribunal constam 1.370 casos de nepotismo no Sistema S, sendo um deles identificado no Sesc goiano e 102 contratos irregulares com empresas que têm como sócios dirigentes das entidades do próprio Sistema S no Brasil, o que é proibido pela Lei das Licitações. Um deles foi registrado no Senar-GO. No último caso, a maior parte ocorreu no Senai (30) e no Sesc (24), seguido de Senac (22), Sesi (14), Sebrae (6), Senar (5)e Sescoop (1).
As entidades foram questionadas sobre os pontos controversos. As admissões foram consideradas regulares pelo SESC-GO aos auditores, apesar da vedação dos regulamentos próprios. O Senar-GO argumentou ao plenário que não há equívocos, mas as justificativas apresentadas não foram suficientes para confirmar a regularidade. Os fiscais devem continuar acompanhando a situação com apurações contínuas. No acórdão divulgado pelo Tribunal não apresenta as defesas apresentadas pelas entidades.
Os integrantes do Sistema S foram alertados para o cumprimento das leis internas do Sistema S e as previstas na Constituição Federal que tratam da celebração de contratos que tenham em seus quadros societários membros, efetivos e suplentes, das entidades integrantes do Sistema S, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
A reportagem do Diário do Estado entrou em contato com as assessorias do Sesc-GO, Senar-GO e Senac-GO para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta edição.
Confira as entidades com contratação de parentes, segundo o TCU:
Confira abaixo a nota de esclarecimento do Senar-Go na íntegra:
O Tribunal de Contas da União – TCU, no exercício de sua competência, realiza fiscalização de natureza continuada em todas as unidades regionais e nacionais das entidades integrantes do Sistema S, com vistas a avaliar as atividades desenvolvidas por tais entidades. No caso em questão, a fiscalização do TCU visava, dentre outros tópicos, a detecção de contratações irregulares de fornecedores e a admissão irregular de empregados.
Primeiramente, não há que se falar em nepotismo, vez que em nenhum momento foi atribuído ao Senar Goiás tal prática, sendo o Senar Goiás questionado tão somente a respeito de uma de suas contratações de fornecedor. No que tange ao questionamento formulado, o Senar Goiás informou e comprovou ao TCU que, quando da contratação de tal fornecedor, não houve qualquer irregularidade ou impedimento, justificativa esta que foi prontamente acatada pela corte de contas, não gerando qualquer recomendação ou penalidade direcionada à esta entidade.
