O Tribunal de Contas da União (TCU) convocou o Estado de SP para prestar esclarecimentos sobre o contrato do túnel Santos-Guarujá. O ministro Bruno Dantas deu um prazo de cinco dias para o governo justificar a assinatura da Parceria Público-Privada (PPP) sem a participação da Autoridade Portuária de Santos (APS).
A APS alega desconhecimento dos termos do contrato, apesar de ser responsável por metade dos R$ 5,1 bilhões previstos para a obra, enquanto o governo estadual arcará com a outra metade. O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, destacou que a APS enfrenta “dificuldades operacionais e jurídicas” para realizar o aporte financeiro devido à falta de participação formal no contrato.
Em despacho emitido na última sexta-feira, o ministro deu prazo para que a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Agência de Transporte do Estado (Artesp) se manifestem sobre as questões levantadas pela APS. Até o momento, a notificação ainda não foi enviada, de acordo com a SPI.
O impasse iniciou após o anúncio da assinatura do contrato com a concessionária TSG, sociedade de propósito específico da empresa portuguesa Mota-Engil, que venceu o leilão para construção do túnel. A APS e o Ministério de Portos e Aeroportos não firmaram o acordo, levantando questões sobre a validade jurídica do contrato.
A APS solicitou à Corte de Contas o aditamento do contrato para sua inclusão formal no processo ou uma manifestação do Tribunal para garantir a segurança jurídica dos repasses federais. O TCU acompanha o caso desde 2025, apontando falhas na governança interfederativa do projeto.
O túnel Santos-Guarujá, o primeiro túnel imerso do Brasil, terá 1,5 quilômetro de extensão, com investimento total estimado em R$ 6,8 bilhões. O contrato prevê prazo de 30 anos, incluindo construção, operação e manutenção, com previsão de início das obras em 2027. O Governo do Estado indica que o projeto foi estruturado conforme o modelo de concessão, com base no edital publicado em 2025, e destaca a colaboração entre Estado e União no processo.
