O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu um prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Belo Horizonte apresentem uma solução para cerca de 900 famílias que vivem às margens da BR-381, no trecho entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, próximo ao Anel Rodoviário da capital mineira. Essas famílias precisam ser reassentadas para que as obras de duplicação e modernização da rodovia possam ter continuidade.
O prazo estabelecido pelo TCU é até 30 de setembro de 2025 para que o projeto de reassentamento seja definido e posto em prática. Inicialmente previa-se a construção de 630 unidades habitacionais ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, em terrenos adquiridos pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2013. No entanto, de acordo com o Tribunal, esses terrenos não foram utilizados devido a mudanças na metodologia de assentamentos e às ocupações irregulares nas áreas afetadas.
Os recursos para a compra desses terrenos foram repassados pelo DNIT à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 4,9 milhões, mas a utilização adequada do montante investido não foi devidamente comprovada pelo município. Diante dessa situação, a Prefeitura será comunicada formalmente, juntamente com outras entidades, para tomar as providências necessárias e garantir o cumprimento da decisão do TCU.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já está participando de audiências de conciliação na Justiça Federal para assegurar o cumprimento integral da determinação do Tribunal e avançar nas medidas de reassentamento das famílias afetadas. Este é um processo fundamental para que as obras na BR-381 possam ser retomadas e concluídas dentro dos prazos estabelecidos.
A importância desse reassentamento vai além da questão da infraestrutura viária. Envolve também a garantia de moradia digna e regularizada para essas famílias que, atualmente, vivem em condições precárias às margens da rodovia. O apoio e a atenção do poder público nesse processo são essenciais para assegurar a qualidade de vida e o bem-estar dessas pessoas que serão impactadas pelas obras na região do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
