O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos pelas prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão para ações de socorro após chuvas intensas em março de 2024. A conclusão consta em um acórdão, da Primeira Câmara do tribunal, divulgado na última terça-feira (10). Por unanimidade, os ministros consideraram a denúncia parcialmente procedente e determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal no Maranhão para análise de possíveis providências.

Segundo o processo, os municípios solicitaram dinheiro da Defesa Civil federal alegando que as chuvas teriam provocado diversos impactos na população. Nos documentos enviados ao governo federal, foram informados números como:

• 80 pessoas doentes ou afetadas diretamente pelas chuvas
• 270 pessoas desabrigadas, que precisariam de abrigo público
• 1.240 pessoas desalojadas, obrigadas a deixar suas casas

Com base nesses dados, o governo federal autorizou o repasse de cerca de R$ 486 mil para atendimento emergencial à população afetada em Lagoa Grande. O TCU verificou que os pedidos de recursos foram feitos em março de 2024 e que o dinheiro foi liberado dois meses depois, mas os valores não chegaram a ser utilizados e acabaram devolvidos ao governo federal em julho de 2025. Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios, levantando suspeitas sobre a consistência das informações apresentadas.

Investigação do MP

No caso de Lagoa Grande do Maranhão, a própria prefeitura abriu um procedimento administrativo interno. A apuração concluiu que três servidores municipais inseriram dados inconsistentes no sistema federal usado para registrar desastres naturais. Paralelamente, o caso também é investigado pelo Ministério Público do Maranhão. O atual prefeito do município, Neres Policarpo, é réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual.

De acordo com o promotor Aarão Castro, que atua na Promotoria de Lago da Pedra, os números apresentados pela prefeitura não foram confirmados nas diligências realizadas durante a investigação. O processo contra o gestor municipal e outros agentes públicos já está em andamento na Justiça.

Desfecho e repercussão

Com a decisão do TCU, o caso agora também será analisado pelo Ministério Público Federal, que poderá avaliar a abertura de investigações na esfera federal. Depois do encaminhamento do processo ao MPF, o tribunal decidiu arquivar o caso no âmbito da Corte de Contas. A TV Mirante entrou em contato com o prefeito Neres Policarpo, além da Prefeitura de Carutapera, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.