O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou má gestão por parte de diversos municípios brasileiros em relação às vagas em creches, destacando a falta de critérios de priorização da fila de espera e a ausência de planos de expansão das instalações. De acordo com a área técnica do Tribunal, mais de um terço das cidades analisadas apresentam falhas na definição de critérios para gestão da fila de espera por vagas, o que pode resultar na não matrícula de crianças com direito a atendimento prioritário, prejudicando a equidade no acesso à educação infantil.
Além disso, a auditoria do TCU revelou que 18% dos municípios com fila de espera não têm planos de expansão das vagas em creches, o que compromete ainda mais a capacidade de atendimento da demanda existente. O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, expressou preocupação com a situação, destacando a falta de planejamento dos gestores para garantir a ampliação necessária das vagas em creches.
Segundo o relatório do TCU, a ausência de vagas em creches é um cenário que tende a persistir devido às dificuldades de expansão das instalações e à falta de busca ativa por crianças em situação de vulnerabilidade. Isso pode resultar na exclusão dessas crianças do acesso à educação infantil, uma vez que seus responsáveis não manifestam interesse devido à falta de conhecimento sobre o direito ou outros obstáculos.
A auditoria realizada pelo TCU avaliou a efetividade do Programa Proinfância, instituído em 2007 como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. O tempo médio para que uma unidade do Proinfância entre em funcionamento foi apontado como de dois anos e dois meses, o que pode contribuir para a demora na oferta de vagas para crianças de zero a três anos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023) indicam que aproximadamente 2,3 milhões de crianças nessa faixa etária estão fora das creches devido à falta de vagas, localização inadequada das escolas ou restrições de idade impostas pelas instituições de ensino. A infraestrutura das unidades de educação infantil também foi apontada como deficiente, com 21% delas não contando com parques infantis, o que impacta na qualidade do atendimento oferecido.
