O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço na compra de um prédio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por R$ 687,5 milhões. A aquisição foi revelada recentemente pela imprensa. O prédio, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) em Brasília, tem sido utilizado como sede da agência desde 2010 por meio de um contrato de aluguel. No entanto, a ANTT decidiu adquirir o imóvel, e o termo aditivo para a compra foi assinado em setembro do ano passado.

O pagamento pelo prédio está previsto para ocorrer ao longo de 22 anos e 11 meses, com parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Desse valor, R$ 1,7 milhão são destinados ao aluguel e R$ 758,2 mil para a compra. A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificou uma série de irregularidades, incluindo o não cálculo dos valores pagos em aluguel ao longo de mais de uma década pela ANTT. Entre 2011 e 2024, a agência desembolsou R$ 304,2 milhões em aluguel, valor que não foi considerado na compra do imóvel.

Além disso, a Auditoria apontou um possível sobrepreço no valor da reversão patrimonial do imóvel, devido à projeção de um valor futuro e sua conversão para Valor Presente Líquido. Outras falhas foram identificadas, como a ausência de verificação da viabilidade de financiamento do imóvel por uma instituição financeira e desequilíbrio nas cláusulas contratuais, desfavoráveis à Administração em caso de rescisão do contrato.

Com base no relatório da Auditoria, o ministro do TCU determinou que a ANTT explique os indícios de sobrepreço encontrados. A agência, por sua vez, informou que tem mantido diálogo com o TCU e fornecido informações técnicas e econômicas para avaliação. No entanto, a resposta enviada ao tribunal de contas não foi divulgada.

Portanto, a compra do prédio pela ANTT levantou questões sobre possíveis irregularidades e sobrepreço, que estão sendo investigadas pelo TCU. É fundamental que os órgãos responsáveis esclareçam e corrijam quaisquer problemas identificados, garantindo transparência e lisura nas aquisições realizadas por instituições públicas. A sociedade espera por respostas claras e medidas adequadas para assegurar a correta utilização dos recursos públicos.