O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, na última quarta-feira, os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para o pagamento do programa Pé-de-Meia. Essa decisão permite que o governo utilize esses recursos temporariamente, até que o programa seja aprovado no Congresso. No entanto, o governo federal tem um prazo de 120 dias para adequar o programa ao Orçamento de 2025.

O programa Pé-de-Meia oferece bolsas a estudantes matriculados no Ensino Médio público que são beneficiários do CadÚnico. A liberação dos recursos foi possível após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão inicial do TCU, que bloqueou parte dos recursos devido a irregularidades na transferência de verbas.

O ministro Augusto Nardes, relator do caso, destacou a importância do programa, afirmando que ele é “um programa de Estado, não de partido político”. Parlamentares governistas e de oposição defenderam o benefício, que atende a 4 milhões de estudantes. Nardes justificou a liberação dos recursos pelo “impacto social negativo” que a suspensão dos pagamentos causaria às famílias que dependem desses incentivos financeiros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a garantir a continuidade do programa, que será discutido com o Congresso para sua inclusão no orçamento do próximo ano. A decisão do TCU foi tomada após uma sessão que durou mais de três horas, com várias propostas divergentes apresentadas.