Temer acompanha julgamento no gabinete, pela TV e junto com ministros

O presidente Michel Temer acompanhou no gabinete, acompanhado de ministros, a sessão da manhã desta quinta-feira (8) do julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por ele e pela ex-presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014.

A agenda desta quinta do presidente só registra “despachos internos ” e até gravações que estavam programadas para os canais oficiais do governo foram suspensas.

O presidente chegou ao Palácio do Planalto por volta das 9h . Ministros que têm gabinete no Planalto foram chamados ao gabinete presidencial e se revezaram ao lado do presidente, assistindo pela TV a transmissão do julgamento.

Câmara

O julgamento no TSE é uma das batalhas que Temer enfrenta. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente com base nas delações dos donos da empresa JBS, ele precisará dos votos de pelo menos 172 deputados na Câmara, que tem de autorizar ou não o prosseguimento da denúncia. Se autorizar, o presidente será julgado no Supremo Tribunal Federal.

Nesta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se a denúncia for apresentada, será encaminhada no prazo de duas sessões à Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, a defesa terá dez dias para se manifestar, e o relator, cinco sessões para apresentar seu relatório, antes de o caso ser levado para o plenário.

“Não temos a denúncia ainda. Vamos aguardar para ver se o dr. Janot vai apresentá-la. Apresentando, a Câmara dos Deputados vai analisar”, disse Maia.

Fonte: G1

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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