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Temer assina Medida Provisória, liberando R$ 2 bilhões para municípios

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), uma medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio Rezende, demonstrou insatisfação com o governo federal, já que tinham o compromisso de fazer o repasse do recurso para fechar os balanços desse ano e não foi efetivado.  Se aprovado a MP pelo Congresso, a liberação desse valor será para cobrir as dívidas do ano que vem.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

(informações Agência Brasil)

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Maria Cabral

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Datafolha: 62% dos brasileiros se opõem à anistia para golpistas do 8/1

STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada na quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, revelou que 62% dos brasileiros são contrários à concessão de anistia aos participantes dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Esses atos envolveram a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pesquisa foi conduzida após a Polícia Federal (PF) indiciar Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil e atualmente filiado ao Partido Liberal (PL), por envolvimento na conspiração que levou aos eventos de 2022. A rejeição à anistia é clara, refletindo a opinião majoritária da população brasileira sobre o assunto.

Os dados da pesquisa indicam que a oposição à anistia é significativa, com 62% dos entrevistados expressando sua discordância. Essa posição é compartilhada por uma ampla gama de segmentos da sociedade, embora haja variações nos níveis de apoio e rejeição entre diferentes grupos.

Veja os números:

  • Contra: 62% (eram 63% em março);
  • A favor: 33% (eram 31%);
  • Não sabem: 5% (eram 4%);
  • Indiferente: 1% (era 2%)

Apoio à Anistia

Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos apoiadores a anistia são homens, com 37%, enquanto 29% das mulheres entrevistadas defendem a medida. Já 64% das mulheres são contra a anistia, e 59% defendem punição para os participantes do 8/1.

Em relação ao apoio a políticos, quem declarou voto no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 defende em sua maioria o perdão aos golpistas: 45%. Já 72% dos que declararam voto no presidente Lula (PT) na última eleição presidencial são contra a anistia.

Já em relação a classe de trabalho, os funcionários públicos (68%), estudantes (68%), desempregados (67%) e moradores da região Nordeste (66%) são os grupos sociais que mais defendem a punição.

Os mais favoráveis à anistia são os assalariados sem registro (38%), empresários (37%), evangélicos (37%) e pessoas de 35 a 44 anos (36%).

O instituto ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios do Brasil nos dias 12 e 13 de dezembro, com entrevistados de idade entre 16 anos ou mais.

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Alexandre Braga

Atua na cobertura dos bastidores da política desde 2005.
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