Última atualização 29/12/2017 | 15:30
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), uma medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio Rezende, demonstrou insatisfação com o governo federal, já que tinham o compromisso de fazer o repasse do recurso para fechar os balanços desse ano e não foi efetivado. Se aprovado a MP pelo Congresso, a liberação desse valor será para cobrir as dívidas do ano que vem.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
(informações Agência Brasil)
