O presidente Michel Temer (MDB) assinou na última terça-feira (26) a medida provisória (MP) que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para o saque do abono salarial PIS/Pasep, segundo informações da assessoria do presidente. A MP será publicada nessa quarta-feira (27) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 10 dias, com o Congresso Nacional tendo ainda 120 dias para aprovar, modificar ou rejeitar a medida.
Temer já havia assinado em agosto uma MP que reduzia a idade mínima de homens para 65 e de mulheres para 62. Essa nova decisão vale para os dois casos. O presidente havia anunciado na semana passada sobre a assinatura da nova medida e que precisava esperar o fim do ano legislativo, que terminou no dia 25. Os recursos do abono são liberados ao trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS , e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
