Temer defende parlamentarismo como sistema de governo em 2018

O presidente Michel Temer afirmou hoje (8) que o Brasil pode caminhar para a adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018. Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já fazendo “quase um pré-exercício de parlamentarismo”. Segundo o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.

“Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista. Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022”, disse Temer, após participar da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Imposto de Renda

Temer negou que o governo considere o aumento da alíquota do Imposto de Renda. “Há os mais variados estudos que se fazem rotineiramente pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento. Este é um estudo dos que estão sendo feitos, mas nada decidido.”

Em discurso na abertura do congresso, o presidente elogiou as reformas já feitas em sua administração e as que ainda estão em andamento. Ele afirmou que faz um governo reformista, que busca colocar o país nos trilhos. “Este é um governo reformista, que busca colocar os trilhos no lugar para que quem chegar em 2018 possa apanhar a locomotiva e caminhar com naturalidade.”

Temer lembrou que, quando chegou ao governo, o país registrava inflação de quase 10% e que atualmente o índice está em 3%. “A taxa Selic, que estava em 14,25%, hoje está em 9,25% devendo chegar a 7,5% no final deste ano. Isso exigirá que a taxa de juros real também caia e isso vai significar possibilidade de crédito mais aberto”, disse.

O presidente destacou também que fazer a reforma da Previdência é prever o futuro e garantir a aposentadoria no futuro em um país como o Brasi,l no qual o déficit previdenciário foi de R$ 184 bilhões este ano e que deve chegar a R$ 205 bilhões no ano que vem, caso nada seja feito. “Se não fizermos nada. será dificílimo enfrentar os próximos anos. Pois só haverá recursos para pagar o funcionalismo público e a Previdência”.

Reformas

Ele lembrou ainda que, no início do governo, não foi fácil propor o teto para os gastos públicos, que significa cortar na própria carne. “Muitos chamaram isso de PEC [proposta de emenda à Constituição] da Morte, que iria acabar com a educação e a saúde. Passou o tempo e construímos o orçamento pautados pela PEC da Morte e aumentamos a verba para R$10 milhões para cada área”. Quanto à reforma do ensino médio, Temer ressaltou que a proposta foi feita com base em trechos de vários projetos de lei propostos no Congresso Nacional. “Houve oposição e crítica, mas foi aprovada por mais de 95% de todos os setores”.

Temer disse também que foi positiva a reforma trabalhista. Ele ressaltou que a modernização da legislação foi obtida com diálogo aberto entre governo, empresários e centrais sindicais. Segundo o presidente, ao longo dos últimos 14 meses, seu governo tem prestigiado a iniciativa privada com a convicção de que o combate ao desemprego ocorre pelo estímulo à atividade do setor privado.

“Uma das tarefas é tentar mudar a cultura do Brasil dizendo que há desemprego, mas não querer que haja produção. Se você não incentivar a indústria, o setor de serviços, o agronegócio, como se criará emprego? É preciso incentivar a atividade conjugada de todos os setores da iniciativa privada”. Ele ressaltou ainda que o estado não pode prosperar se não transferir várias de suas atividades para a iniciativa privada. “É o que estamos fazendo. Estamos modernizando o país,” afirmou o presidente.

As informações são da Agência Brasil

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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