Temer e empresários debatem programa automotivo Rota 2030

Incentivos do projeto devem priorizar capacidade industrial existente

O presidente Michel Temer recebeu hoje (14), no Palácio do Planalto, representantes da indústria automobilística para tratar da regulamentação do programa automotivo Rota 2030. O novo projeto deve substituir o Inovar Auto, que termina em dezembro deste ano, e mudar a configuração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os produtos do setor.

“Não discutimos detalhes do programa, mas o que tem esboçado é que realmente os 30% (do IPI sobre os carros importados) caem e isso deverá ter alguma alíquota complementar da ordem de 10% ou 15%, que poderá ser anulada mediante compromisso que as empresas venham a fazer, mais ou menos nos moldes do Inovar Auto”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale.

Segundo ele, o novo programa é uma “evolução” dos pontos positivos do Inovar Auto e não deve estimular aumento ou redução dos preços dos automóveis, pois as empresas poderão ficar isentas dos reajustes nas alíquotas se investirem em pesquisa e desenvolvimento no país, entre outras atividades ou compromissos.

Ele afirmou ainda que os incentivos do novo projeto devem priorizar a capacidade industrial já instalada no país e iniciativas de aumento da eficiência energética e segurança dos veículos para aumentar economia de combustível e reduzir emissão de CO2 (gás carbônico).

Durante o encontro, a Anfavea apresentou um balanço com sinais de recuperação da indústria automotiva e demonstrou o apoio do setor às reformas empreendidas pelo governo, em especial à da Previdência, para “consolidar a previsibilidade” e capacidade de atrair investidores e gerar empregos e renda.

Também participaram da reunião o presidente da Volkswagen na América do Sul, Pablo Di Si; os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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