Temer garante reforma da Previdência e simplificação tributária

O presidente Michel Temer disse hoje (2) que vai seguir em frente com a Reforma da Previdência, ao falar na cerimônia de abertura do Futurecom 2017, evento de telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação na capital paulista. O evento reuniu representantes do governo, operadoras e provedores de internet e especialistas.

“Nós temos que fazer a Reforma da Previdência, porque é evidente que os dados da Previdência, que gera um deficit extraordinário, estão pautados por esse período em que o homem vivia até os 60 anos, 65 anos. Hoje ele vive 80 ou mais anos. Daqui a pouco, viverá 140 anos, então é preciso fazer reformulações permanentes do sistema previdenciário e nós vamos fazê-la”, disse.

Segundo ele, esta é a quarta das reformas realizadas pelo seu governo. Antes vieram as reformas trabalhista, do teto de gastos e do ensino médio. Ao citar reclamações que recebe de empresários, ele disse que o governo federal está empenhado também na execução de uma reforma tributária, o que chamou de “simplificação tributária”.

“Nós estamos colocando o Brasil no século 21. Nós desburocratizamos em vários ministérios muitas medidas inteiramente desnecessárias que foram sedimentadas ao longo do tempo e que dificultam a atividade empresarial, isso é muito inadequado para o nosso país”, disse.

Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve no evento e disse que a recuperação econômica do país está sólida, apesar da avaliação de alguns analistas. “Estamos vivendo uma recuperação sólida que, cada vez mais, vai surpreender a maioria dos analistas pela sua força e pelo seu vigor. Os dados disponíveis de como a economia tem se comportado no terceiro trimestre nos trazem, primeiro, a convicção de que nós não estamos apenas retomando o caminho do crescimento, mas avançando em um ritmo mais forte do que todos imaginávamos há algum tempo”, disse.

Ele citou alguns setores que estariam crescendo desde o início deste ano. “No primeiro trimestre, o crescimento esteve concentrado na agricultura, que teve, de fato, um desempenho extraordinário, com uma safra 30% superior ao ano anterior”.

“Entre abril e junho, o crescimento se espalhou por vários setores econômicos. O consumo das famílias foi um destaque, avançou 1,4% em um trimestre apenas. Esse crescimento pode ser explicado pela queda da inflação e também pela liberação do FGTS, isso complementou o processo”, avaliou Meirelles. Segundo ele, o início do terceiro trimestre trouxe dados importantes da indústria e do comércio, citando aumento no consumo de energia, na produção e venda de automóveis.

Emprego

O ministro destacou que, estatisticamente, o emprego costuma reagir com mais atraso em relação a outros setores da economia, mas disse que já houve certa recuperação. “A projeção da maioria dos analistas é a de que o desemprego só iria começar a cair no terceiro trimestre do ano, alguns meses depois da retomada do crescimento da atividade econômica. Mas todos tiveram uma surpresa positiva, a virada ocorreu antes do que se esperava, ainda em abril. O desemprego, que estava em 13,2 em março, já caiu para 12,5% em agosto”, disse.

Além disso, segundo ele, os analistas consultados pelo Banco Central projetam, cada vez, um crescimento maior. Para este ano, o crescimento médio deve ser de 0,7%. “No entanto, mais importante do que o crescimento médio, é comparar a taxa de expansão comparando o último trimestre de 2017 com o último trimestre de 2016. Por essa medida, nosso crescimento será superior a 2%, podendo chegar até a 2,5%”, acrescentou.
Estiveram presentes à cerimônia o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão; e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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