Após pressões de todos os lados, a comissão da Câmara que analisa a reforma da Previdência deverá aprovar nesta quarta-feira o relatório favorável à proposta de emenda constitucional que altera a maior parte das regras de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Enviada pelo Governo Michel Temer, a PEC 287/2016 conta, de antemão, com o apoio de 21 dos 37 membros deste colegiado.
Com sua iminente aprovação na comissão, o projeto será enviado para votação em plenário, onde precisa dos votos de 308 dos 513 deputados federais. A previsão inicial é de que essa votação ocorra em uma data ainda a definir entre os dias 8 e 20 de maio.
A alta rejeição popular à reforma – 71% dos brasileiros são contra as mudanças, segundo o Datafolha – não deverá interferir no cronograma do Governo e de sua base parlamentar.
Até porque, o alto empresariado apoia as alterações e, ao mesmo tempo, dá sustentação à gestão Temer.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende concluir a votação do relatório até a noite desta quarta-feira, apesar de sugestões, inclusive de assessores do Palácio do Planalto, para que houvesse um adiamento. “Temos a segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado. Não existe motivo para mais adiamento”, afirmou.
As principais alterações nas atuais regras das aposentadorias são: a idade mínima para se aposentar — de 65 anos para homens e de 62 para mulheres — e a contribuição previdenciária por ao menos 40 anos para se atingir ao teto da média salarial de sua categoria.
Agora, a base governista trabalha para reproduzir na comissão a mesma proporção de votos necessários para que a proposição seja aprovada entre todos os deputados, ou seja, três quintos dos votos. Para chegar a esse resultado no colegiado, alguns partidos começaram a trocar seus membros no grupo.
Até esta quarta-feira entre três e seis devem ser substituídos. Algumas dessas trocas ocorreram na sessão que ocorreu durante a tarde e noite desta terça-feira (02).
Apesar do discurso de confiança, o Governo Temer sabe que a aprovação no plenário será uma batalha difícil.
EXONERAÇÃO
Até por isso fez uma série de reuniões nos últimos dias e cumpriu sua promessa de exonerar de cargos políticos os apadrinhados de deputados da base que o traíram na votação da reforma trabalhista na semana passada.
Nesta terça-feira, ao menos três já foram demitidos.
“Não se trata de um projeto de menor relevância. É um projeto fundamental e imprescindível para o sucesso do Governo”, afirmou Marun, que participou de algumas dessas reuniões coordenadas pelo presidente.
OPORTUNIDADES NA BASE DA CHANTAGEM
Enquanto fecha a porta para uns, Temer abre para outros. Os cargos que forem ficando vagos serão entregues aos parlamentares que se comprometerem a apoiá-lo, principalmente de partidos que apresentaram altos índices de defecção como o PMDB, o PP, o PR e o nanico PTN.
Além disso, entre 10 e 12 ministros que são deputados podem ser exonerados apenas para votarem a reforma, caso o Governo note que ainda faltem vários votos para a aprovação.
COAÇÃO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO
Em outra frente, o Governo entendeu que precisa alterar a maneira de se comunicar com o público e começou a se aproximar dos grandes grupos de comunicação.
Depois de se reunir com o dono de uma das principais emissoras de TV brasileira, Silvio Santos, do SBT, o presidente concedeu duas entrevistas para o apresentador Ratinho e viu veicular na programação mensagens de apoio à reforma.
Outras emissoras, como a Rede Record, começaram a transmitir reportagens favoráveis às mudanças previdenciárias. Eis um anúncio da Record: “As contas da Previdência não fecham e adiar a reforma, mais uma vez, pode agravar a crise econômica no Brasil”.
A busca pela empatia popular, no entanto, parece difícil para o presidente. Na entrevista com Ratinho, por exemplo, sobressaiu mais a frase de Temer fazendo a analogia de um casamento do que explicando que é preciso gastar apenas o que o Governo arrecada.
“Acho que os governos agora precisam passar a ter marido, porque daí não vai quebrar [as contas públicas]”, explicou Temer, colocando o homem como o provedor que paga contas de uma casa.
No Brasil, 40% dos lares são chefiados por mulheres, que representam 44% da força de trabalho.
Depois que deputados da base começaram a cobrar maior dedicação de líderes do Governo na aprovação da PEC, ministros de Temer passaram a escrever artigos e a intensificar a comunicação em defesa da reforma da Previdência.
Um dos que seguiu nessa linha foi o chefe da secretaria geral da Presidência, Wellington Moreira Franco.
Disse ele em um artigo intitulado ‘A reforma ou o caos’: “A hora é de retirar o olho do voto – e se concentrar na defesa das verdadeiras necessidades da população. Mesmo porque votos só virão se o país voltar a se desenvolver”.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi outro que não saiu da mídia concedendo entrevistas.
Sem o empenho do primeiro escalão de Temer, o receio de parte dos deputados governistas era de que apenas eles ficassem com a responsabilidade de aprovarem a proposta, e não tivessem um respaldo do Governo para o ano que vem, quando ocorrerão novas eleições.
PRÓXIMO PASSO
Se vencer essa etapa, o próximo passo do projeto é seguir para o Senado. Na Casa, onde o Governo também tem maioria, o principal empecilho será o líder do partido do presidente e neoopositor, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Um movimento se iniciou nos últimos dias entre aliados de Temer para depor Calheiros do cargo. Mas essa briga só será comprada pelo Executivo após as votações na Câmara. “O momento é de focar nos deputados. Depois pensamos como fazer com os senadores”, disse uma fonte do Planalto.
Enquanto, estrategicamente, não se define sobre a data da votação na Câmara, o Governo vê uma nova ameaça das centrais sindicais.
As três maiores delas, CUT, Força Sindical e UGT anunciaram na última segunda-feira que podem fazer dois dias seguidos de greve na véspera da votação da reforma da Previdência.
Outra proposta seria uma marcha de trabalhadores até Brasília, como forma de pressionar os deputados a rejeitarem as mudanças na Previdência.
Um primeiro sinal dessa “revolta popular” foi dado na tarde desta terça-feira, quando cerca de 500 agentes penitenciários invadiram e depredaram a sede do Ministério da Justiça.
Em Brasília, em ato no qual pediram a aprovação do projeto de lei que cria uma polícia penitenciária e a reprovação da PEC da reforma da Previdência.
*Fonte: El País
