Temer pede apoio ao PSB para reforma tributária

O presidente Michel Temer se encontrou na manhã de hoje (18) com a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS) para pedir apoio da bancada em proposta de reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional. Temer também agradeceu os dois votos dos deputados do partido a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente que tramita na Câmara.

Temer foi à casa da deputada antes de iniciar sua agenda oficial no Palácio do Planalto. A assessoria da liderança do PSB informou que o encontro foi marcado por iniciativa do presidente Temer, em contato com o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O encontro foi incluído na agenda oficial do presidente apenas no final da manhã.

Danilo Forte e também o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, contrariando a orientação do partido. O PSB, no entanto, havia orientado voto favorável ao outro parecer, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer pelo crime de corrupção passiva. O parecer aprovado na CCJ ainda será votado em plenário em agosto, após o recesso parlamentar.

A assessoria da liderança confirmou que o presidente Temer perguntou a Tereza Cristina sobre a possível saída de parlamentares do PSB para outros partidos da base aliada, como o DEM e o PSDB, como consequência da divergência com o partido. A líder respondeu a Temer que não há essa possibilidade e que está trabalhando para solucionar as divergências entre os integrantes da bancada e a direção nacional do partido.

A liderança avaliou que a tentativa de reaproximação de Temer com o PSB não significa um realinhamento do partido com a base aliada. Em maio deste ano, a Executiva Nacional do PSB decidiu romper com a base governista depois da divulgação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do conteúdo das delações dos empresários da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato, em que Michel Temer é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina e troca de favores com os delatores.

Fonte: Agência Brasil

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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