Temer reúne ministros em meio a impasse sobre leilões da Eletrobras

O presidente Michel Temer coordena hoje(18) reunião com quatro ministros e o presidente da Eletrobras no Palácio do Planalto. A reunião ocorre no momento de um impasse – o veto do Senado à venda de seis distribuidoras da companhia. Das seis, o governo fez leilão de quatro. A venda divide os parlamentares no Congresso Nacional.

O assunto causou impactos, inclusive no Ibovespa, índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que abriu o dia em baixa, teve oscilação e fechou em leve alta.

Temer faz a reunião no final da manhã, com a presença dos ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Valter Casimiro (Transportes, Portos e Aviação Civil) e Carlos Marun (Secretaria de Governo da Presidência da República), além do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.

Ontem (17) o Senado rejeitou o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria e, com isso, ela deixa de tramitar no Congresso Nacional.

A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo.

Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo fez o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.

A Amazonas Distribuidora de Energia teve o leilão adiado para a semana que vem. No caso da Companhia Energética de Alagoas, uma decisão judicial suspendeu a privatização.

 

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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