Temer deve tratar da pauta legislativa na Câmara dos Deputados

O presidente Michel Temer informou, há pouco, em sua conta no Twitter que se reunirá ainda hoje (6) com líderes dos partidos da base aliada ao governo no Congresso Nacional. Ele não detalhou o tema do encontro, apenas disse: “Temos uma boa pauta e muito trabalho pela frente”.

Temer deve tratar da pauta legislativa na Câmara dos Deputados, que, nesta semana, tem sete medidas provisórias encaminhadas pelo governo na fila de votação do plenário. Entre as medidas, estão as que tratam de mudanças nos projetos de concessões e parcerias público-privadas, de alterações no Código de Mineração e da criação de um novo regime tributário para as atividades de exploração de petróleo e gás natural.

Também deve ser dicutida a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso à aposentadoria. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a afirmar nesta segunda (6), em evento com empresários, na Espanha, que “a prioridade do governo agora é votar a reforma da Previdência até o fim do ano”.

A reforma está parada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal a primeira denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer no semestre passado. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que não adianta submeter o texto ao plenário sem que a base governista esteja realinhada e, por isso, ainda não marcou a data de votação da reforma. Maia disse também que não quer votar apenas medidas encaminhadas pelo governo e, sim, destacar até o fim deste semestre projetos de iniciativa do Legislativo, principalmente os que tratam de segurança pública.

Fonte: Agência Brasil