Temer se reuniu com ministros neste domingo para discutir reforma da Previdência

O presidente Michel Temer se reuniu com ministros e o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da Alvorada para discutir sobre os efeitos da reforma da Previdência.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, falou sobre uma das decisões do encontro. “Vamos fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade definitiva da reforma da Previdência e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas, mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas mais pobres e vulneráveis sejam protegidas.”

De acordo com o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa não é a mesma da original, que foi enviada pelo governo. Por isso, segundo ele, os parlamentares aceitaram o documento.

O deputado ainda disse que foi provado que o projeto foi profundamente modificado. “O que temos hoje já não é o projeto enviado pelo governo, é um projeto que foi construído pela sociedade brasileira na medida em que tivemos a oportunidade de incorporar opiniões de pessoas que participaram das discussões na comissão e de parlamentares”, disse Maia.

Porém, nem Maia e nem Imbassahy quiseram informar a data em que o texto da reforma será votado no plenário da Câmara. De acordo com o ministro da Secretaria do Governo, isso vai acontecer quando houver articulação com as bancadas e partidos, além da avaliação de que é o momento certo para a votação.

Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

*Fonte: IG

DE

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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