Convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal a participar de audiência pública sobre a Reforma Tributária nesta quarta-feira, 13, o governador Ronaldo Caiado alertou que a atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) gera enormes prejuízos para estados e municípios. “Não podemos fatiar matéria de tamanha abrangência para atender alguns setores. Temos de ter uma visão de país, de desenvolvimento regional”, frisou o chefe do Executivo goiano.
Durante discurso, o governador ressaltou que todo trabalho de Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães, que foram corajosos em contemplar o Centro-Oeste, Norte e Nordeste do país com desenvolvimento e criação de fundos constitucionais, tem sido deixado para trás. “Esqueceram a visão desses homens. Essa Reforma revoga tudo que eles fizeram. Ela inverte o eixo de desenvolvimento e concentra-se sobre Sul e Sudeste e esquece o desenvolvimento regional”, afirmou.
Caiado apresentou dados do Instituto Mauro Borges (IMB) ligado a Secretaria-Geral de Governo (SGG) que mostram que os setores que mais geram empregos no país, como educação, serviços, comércio, transportes, entre outros – responsáveis por 73% dos postos de trabalho na iniciativa privada – serão os mais afetados com a nova carga tributária. Com reajustes de 90%, 84%, 75% e 69%, respectivamente. “Isso não é achismo, é cálculo. É dado, com base no que foi aprovado [na Câmara dos Deputados]”, justificou.
As falas de Caiado foram corroboradas pelos oradores seguintes que mostraram preocupação com a PEC. “Precisamos ser cautelosos”, afirmou Lúcio Bastos, representante do Instituto InvestBrasil, ao citar indefinições no atual texto sobre alíquotas, regras do período de transição e a ausência de sistemática para evitar aumento da carga tributária. Já o conselho federativo foi criticado por Gilberto Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “Vemos isso como um quarto poder, podendo criar lei, retirando poderes dos Estados. É um perigo contra o pacto federativo e a autonomia dos entes”, acrescentou.
“O modelo que queremos não pode ser pensado como um Cavalo de Tróia, que traga embutido aumento de carga e em determinado ponto uma limitação dos entes federativos conforme trazido pelo Caiado”, considerou o senador Efraim Morais Filho (PB). “Sou contra a reforma tributária, não tenho dúvida em falar isso”, destacou o senador Wilder Morais que citou que o atual texto vai provocar a desindustrialização de estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste a partir de 2032, quando acabam os incentivos fiscais.
Presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso disse que a reforma é necessária, mas que vários pontos da proposta geram preocupação e precisam de mudança. “O intuito ao criar o grupo de trabalho não é afrontar ninguém, mas temos de debater. Confesso que a cada audiência que fazemos, ficamos mais preocupados. Precisamos debater e procurar soluções”, afirmou o parlamentar.
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2019, que agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação do parecer é esperada para o dia 4 de outubro, para posteriormente ser apreciada no plenário da Casa.
