Collor é o terceiro ex-presidente preso desde redemocratização; entenda
Veja as diferenças entre os casos e as prisões dos ex-presidentes Fernando Collor, Temer e Lula.
Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta (25) em Maceió (AL) após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitar seus recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato. Collor foi o terceiro ex-presidente preso desde o a redemocratização do Brasil. Michel Temer foi o segundo, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a defesa do ex-presidente, a prisão aconteceu enquanto Collor se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”, que havia determinado a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena. Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Além de Collor, os empresários foram condenados pelo recebimento do dinheiro. A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A decisão de Moraes inclui a emissão do atestado de pena a cumprir pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão.
Temer teve a prisão preventiva decretada em 21 de março de 2019, via medida de natureza cautelar decretada pela Justiça — no caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula e Collor porque, no caso dos ex-presidentes, a prisão é uma sanção penal que foi definida na sentença condenatória. Temer foi um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. Depois de seis dias na prisão, o ex-presidente foi solto após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Lula cumpriu pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega. Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso. Lula ainda foi réu em outro processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apurava se ele recebeu vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel. Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as três condenações de Lula.
Antes de Lula e Temer, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivações políticas. Hermes da Fonseca foi preso oito anos depois, em julho de 1922, após se voltar contra uma intervenção federal em Pernambuco, implementada pelo presidente Epitácio Pessoa. Washington Luís foi sucedido por Getúlio Vargas após um golpe de Estado. Artur Bernardes foi preso em 1932 após tentar fazer um levante popular em apoio à Revolução Constitucionalista. Juscelino Kubitschek foi preso em 1968, um ano depois de ter tido o mandato de senador cassado e de ter sido exilado.
