O The Mexican Bar, localizado em Belo Horizonte, foi alvo de uma multa aplicada pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, devido à prática de exigir consumação mínima dos clientes que entravam no estabelecimento com ingresso de cortesia. A irregularidade veio à tona após uma denúncia recebida pelo órgão fiscalizador.

De acordo com a apuração realizada pela promotoria, o bar oferecia aos consumidores a entrada gratuita, porém os obrigava a gastar um valor mínimo em bebidas e comidas. Essa prática foi confirmada através de conversas mantidas entre um cliente e o estabelecimento por meio das redes sociais, comprovando a conduta irregular.

A exigência de consumação mínima caracteriza o que é conhecido como “venda casada” e configura também publicidade enganosa, uma vez que a divulgação dos eventos realizados no The Mexican Bar indicava a gratuidade do acesso. Mesmo após ter sido notificada pelo Procon, a empresa não apresentou nenhuma defesa em relação às acusações feitas.

Diante da violação dos direitos dos consumidores, o Procon decidiu aplicar uma multa ao The Mexican Bar com base na legislação vigente que proíbe esse tipo de prática abusiva por parte dos estabelecimentos comerciais. Até o momento, o Diário do Estado tenta entrar em contato com o The Mexican Bar para obter um posicionamento sobre o assunto e possíveis medidas corretivas que serão tomadas.

A penalidade imposta ao bar serve como um alerta para os demais estabelecimentos comerciais, reforçando a importância do cumprimento das leis de proteção ao consumidor. A atuação do Procon-MG visa garantir que os direitos dos clientes sejam respeitados e que práticas abusivas sejam coibidas, contribuindo para um mercado mais justo e transparente para todos os envolvidos.

Cabe ressaltar a importância de os consumidores estarem cientes dos seus direitos e denunciarem eventuais abusos ou irregularidades cometidas por empresas e estabelecimentos, contribuindo para a fiscalização e aplicação das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. A transparência e o respeito ao consumidor devem ser premissas básicas para qualquer negócio que visa manter uma relação saudável e duradoura com seu público-alvo.