O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra sócios da 123 Milhas. Eles são acusados por crimes contra o mercado de consumo, fraude a credores, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Em 2023, a agência suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional.
São acusados dos crimes: Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira, sócios ou integrantes da administração de empresas do grupo.
Conforme o MP, as investigações indicam que os sócios “tiveram ciência da inviabilidade econômica dos produtos da linha promo” e, mesmo assim, decidiram dar continuidade no serviço “de forma dissimulada” para lucrar antes de comunicar a crise. O MP destaca que, “ao invés de requererem recuperação judicial imediatamente em novembro de 2022, os denunciados agiram de maneira dissimulada”, induzindo os consumidores a erro com a oferta das passagens e pacotes promocionais e para fraudar credores.
Os sócios “também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios para a AMRM Holding Ltda. Além disso, os denunciados favoreceram credores de interesse, lavaram dinheiro e compraram a Max Milhas, passando a ocupar posição ainda mais dominante no setor econômico.
Estima-se que 800 mil pessoas, entre credores, consumidores e funcionários, estejam entre os lesados pela 123 Milhas. Na denúncia, o Ministério Público pediu que seja fixado em R$ 1,1 bilhão o pagamento para a reparação de danos materiais, além de indenização de R$ 300 milhões por dano moral coletivo.
De acordo com as investigações, os réus desviaram mais de R$ 11 milhões, ocultando e destinando de maneira dissimulada os valores das empresas sob o selo do Grupo 123 para o patrimônio pessoal, usando uma companhia de publicidade. Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), as acusações contra a 123 Milhas são “extremamente graves”.
Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional para o período entre setembro e dezembro. A empresa ofereceu como única opção de ressarcimento vouchers para serem usados na própria plataforma. A partir disso, a crise começou e, no fim daquele mês, o grupo entrou em recuperação judicial – processo que permite as organizações renegociarem dívidas e, assim, evitar o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
A empresa tem débitos que somam cerca de R$ 2,3 bilhões. O processo de recuperação judicial envolve as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A. Empresas em recuperação judicial ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas são obrigadas a apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Ou seja, esse processo funciona como uma tentativa de evitarem declarar falência.
