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O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), o decreto “Justiça por Orelha”, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos.

Novas penas para crimes contra animais

O decreto, chamado de “Justiça por Orelha”, busca aumentar as punições para aqueles que praticam maus-tratos contra os animais, visando a proteção e o bem-estar dos mesmos.

Multa máxima e agravamentos

Além da multa que varia de R$ 1.500 a R$ 50 mil, o texto prevê que o valor pode chegar a até R$ 1 milhão em casos de agravamentos, como reincidência ou situações de extrema crueldade.

Medida para conscientização e proteção animal

O objetivo do decreto é promover a conscientização da sociedade sobre a importância de cuidar e respeitar os animais, além de garantir punições mais severas para quem cometer atos de crueldade.

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