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“titulo_seo”: “Lei Ruy Fontes autoriza escolta a autoridades em SP”,
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O governo de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Complementar nº 1.439, chamada de Lei Ruy Ferraz Fontes, que autoriza a concessão de escolta e segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e familiares em razão do risco associado ao exercício das funções públicas.

Detalhes da Lei Ruy Fontes

A norma disponibiliza segurança para ocupantes de cargos ligados à área de justiça e segurança pública, visando garantir a integridade física dos mesmos e de seus familiares em situações de perigo.

Benefícios da medida

Com a nova legislação em vigor, autoridades e ex-autoridades poderão contar com amparo e proteção em momentos de vulnerabilidade, reforçando a segurança no exercício de suas funções públicas.

Importância da segurança para agentes públicos

A garantia de escolta e segurança pessoal para autoridades contribui para a preservação da ordem e estabilidade, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e tranquilo para os servidores do estado de São Paulo.

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