O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a criação de duas novas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas na Bahia. Essas novas varas têm como objetivo proteger os direitos dos povos indígenas e quilombolas, sendo uma delas instalada em Salvador e a outra em Porto Seguro. A região de Porto Seguro é conhecida por ser palco de conflitos entre indígenas e fazendeiros.

As Varas Regionais foram aprovadas pelo órgão no dia 20 de agosto e visam acelerar os processos envolvendo conflitos fundiários e questões socioambientais. Em Salvador, a nova vara abrangerá 46 comarcas, enquanto em Porto Seguro, ela abrangerá 33 comarcas da região. A data exata para a instalação das novas unidades ainda não foi definida, porém espera-se que iniciem suas atividades ainda em 2025.

A região do extremo sul da Bahia tem sido marcada por conflitos entre indígenas e fazendeiros. Após a entrada em vigor da lei do Marco Temporal em setembro de 2023, os conflitos se intensificaram. A lei estabelece critérios para a demarcação de territórios indígenas, gerando movimentos como a “Retomada das Terras Ancestrais” por parte dos indígenas e a reação dos fazendeiros com a ação chamada “Invasão Zero”.

Com a presença de agentes da Força Nacional, Polícia Federal e Funai na região desde abril, houve relatos de confrontos violentos. Enquanto os indígenas acusam os fazendeiros de agirem como milícia, os fazendeiros defendem-se alegando que a ação é uma resposta às invasões de terras. Essa situação já resultou em mortes de indígenas durante os conflitos.

A criação das novas varas foi vista com diferentes expectativas pelas partes envolvidas nos conflitos. Para a Agronex, associação que representa os produtores rurais da região, as varas não terão grande impacto na resolução dos conflitos, pois questões relacionadas à Funai e União não são de competência estadual. Por outro lado, a Federação Indígena das Nações Pataxó vê nas novas varas a esperança de garantir direitos diante de disputas históricas.

A atuação das novas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas no estado da Bahia promete ser um marco na proteção dos direitos desses povos e na resolução dos conflitos presentes na região. Com uma atuação especializada e voltada para essas questões específicas, espera-se que as unidades contribuam para o diálogo e a justiça nessas disputas territoriais.