O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Aeroporto Internacional de Guarulhos e a empresa de logística Titanlog a indenizar o DF pela perda de 9.600 testes de Covid-19 doados durante o auge da pandemia de Covid-19, em maio de 2020. O episódio foi resultado de falhas operacionais que levaram à deterioração completa do material, que deveria ter sido mantido entre -25 °C e -10 °C, de acordo com o Ministério Público do DF. As empresas foram condenadas pela 7ª Vara da Fazenda Pública a pagar mais de R$ 1,5 milhão em indenizações por danos materiais, morais coletivos e sociais.
As indenizações previstas são de R$ 1 milhão por dano material, R$ 250 mil por danos morais coletivos e R$ 150 mil por danos sociais, todos sujeitos à correção pela taxa Selic. Os valores referentes aos danos morais e sociais serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tanto o Aeroporto de Guarulhos quanto a empresa Titanlog têm a possibilidade de recorrer da decisão da justiça.
A perda dos 9.600 kits de testes de Covid-19, avaliados em R$ 530 mil, doados pela Fundação Fosun de Xangai e destinados à rede pública de saúde do DF, foi resultado de uma sequência de erros operacionais que culminaram na deterioração dos materiais. A Receita Federal, na época, tentou coordenar a retirada da doação pelo GDF, que acabou não sendo efetuada e foi considerada como abandonada. A Promotoria argumenta que o episódio violou o patrimônio público e o direito coletivo à saúde da população.
Os testes de Covid-19 foram destinados à região do Distrito Federal como uma contribuição para o enfrentamento da pandemia no país. No entanto, a má gestão logística resultou na perda irreparável dos materiais, prejudicando o atendimento à população no momento crítico da pandemia. O descuido e a negligência das empresas envolvidas na cadeia de transporte e armazenamento dos testes resultaram em danos significativos e agora exigem reparação financeira.
A falta de cuidado e a falha na observação das condições de armazenamento foram determinantes para o desfecho trágico dessa história, que impactou diretamente a oferta de testes de Covid-19 à população do Distrito Federal. A responsabilidade compartilhada das empresas foi frisada pelo juiz responsável pelo caso, que apontou a ausência de diligência como principal motivo para o ocorrido. Apesar da condenação e das indenizações estabelecidas, o desfecho trágico desse episódio ressalta a importância da gestão logística eficiente em momentos críticos como o vivenciado durante a pandemia.
