TJ-GO derruba abertura de restaurantes em shoppings de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, derrubou ontem (24) a liminar que permitia o funcionamento de restaurantes em shoppings de Goiânia. No documento, há uma alerta acerca da situação em que a capital está vivendo:

“Alega que a abertura desses empreendimentos enseja grave risco à ordem e
saúde públicas, implicando na elevação da taxa de transmissão da doença e em
situação de colapso do sistema público de saúde, posto que, poderá ocasionar uma
situação de calamidade pública provada pela elevação da quantidade de pessoas
circulando na Capital e, de consequência, de pessoas contaminadas pela Covid-19,
sem que exista a correspondente capacidade assistencial da rede pública municipal”.

O presidente rebateu o argumento de aglomeração de pessoas com o funcionamento destes estabelecimentos, pois está autorizada a comercialização dos gêneros alimentícios somente nas modalidades delivery, drive-thru e take away, proibida a entrada do público externo.

A liberação havia sido concedida na segunda-feira (22/3) pelo juiz José Proto de Oliveira após pedido pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás (Secovi)

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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